TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

TJ converte qualificação de crime de travestis

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, extinguiu a Secretaria Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Ações previdenciárias - A incidência do IRPF aferido pelo regime de competência

Isaias Blos é Contador, Sócio Administrador de Organizações Contábeis Blos Ltda e Associado de Blos e Montagner Assessoria Empresarial.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Tributário e mandado de segurança preventivo. Decadência. Documentos. Desnecessidade da demonstração de liquidez e certeza do crédito. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Considerações sobre os Embargos de Divergência

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.